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O Tribunal de Justiça DeMolay de Minas Gerais (TJD/MG) é órgão disciplinar da instituição a nível estadual, cuja função é julgar e aplicar as devidas sanções quando houver violação à legislação e aos princípios gerais da Ordem DeMolay, atuando de forma independente da Diretoria Executiva do Grande Capítulo do Estado de Minas Gerais, a fim de assegurar a imparcialidade nos processos apresentados.

MEMBROS DO TJD/MG:

GRÉGORE MOREIRA DE MOURA, CID 74431
Presidente
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ALYSSOM LEANDRO COSTA, CID 58079

ATILA MORAES CORDEIRO, CID 80988

FELIPE ANTÔNIO LEITE FERREIRA, CID 26926

RAPHAEL GALLO AVELINO PEITO, CID 21090


COMPETÊNCIA DO TJD/MG:

I – Julgar todos os procedimentos disciplinares que envolvam os Capítulos, entes filiados e demais membros eleitos e nomeados do GCEMG, bem como seus próprios Juízes por atos praticados no exercício de suas funções;

II – Atuar como fiscal da legislação da Ordem DeMolay em MG;

III – Fiscalizar e referendar o processo eleitoral de eleição da Diretoria Executiva de MG;

IV – Requisitar intervenção do Grande Capítulo nos Capítulos jurisdicionados, a fim de assegurar a observância dos preceitos Constitucionais e Regulamentares, a execução de lei, de ordem ou decisão judicial;

V – Executar suas próprias decisões, nos feitos de competência originária e exercer demais atribuições que forem conferidas pela Legislação Estadual, desde que não conflitantes com o Regulamento Geral do SCODB;

VI – Processar e julgar os recursos interpostos contra a imposição de penas disciplinares pelos Capítulos de sua jurisdição;

VII – Julgar originariamente ações contra ato administrativo do GCEMG, seus membros e dos Oficiais Executivos Regionais;

VIII – Julgar os recursos contra as decisões tomadas em primeira instância pelos Conselhos Consultivos dos Capítulos DeMolays, avalizadas ou não pelo Oficial Executivo Regional respectivo.

COMPOSIÇÃO DO TJD/MG

O TJD/MG compõe-se de cinco Juízes, aos quais é devido o tratamento de “Ilustre”, que serão nomeados pelo GCEMG, para um mandato de dois anos, através de ato do Grande Mestre Estadual, na seguinte disposição:

  • 01 (um) indicado pelo Grande Mestre Estadual;
  • 01 (um) indicado pelo Grande Mestre Estadual Adjunto;
  • 01 (um) indicado pelo 2º Grande Mestre Estadual Adjunto;
  • 01 (um) indicado pelo Mestre Conselheiro Estadual;
  • 01 (um) indicado pelo Presidente da Associação Alumni Minas Gerais.

REGIMENTO INTERNO DO TJD/MG

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